Minnesota acaba de se tornar o primeiro estado americano a criminalizar aplicativos que usam inteligência artificial para criar imagens eróticas falsas de pessoas reais. A lei, aprovada unanimemente pelo Senado estadual, impõe penalidades severas contra desenvolvedores e abre espaço para processos civis de vítimas.
Como a lei funciona
Criadores de apps, sites e softwares projetados especificamente para “despir” imagens de pessoas enfrentam multas de até 500 mil dólares por cada imagem falsa reportada. O estado também pode bloquear esses serviços dentro de suas fronteiras e permitir que vítimas processem os desenvolvedores por danos extensivos, incluindo indenizações punitivas.
Toda a arrecadação será destinada a vítimas de agressão sexual, violência doméstica e abuso infantil. O governador Tim Walz deve assinar a lei em breve, com implementação prevista para agosto deste ano.
O caso que desencadeou a aprovação
A senadora democrata Erin Maye Quade apresentou o projeto após descobrir que um homem em Minnesota havia criado imagens nude de mais de 80 mulheres de seu círculo social usando um único aplicativo. As vítimas não tinham proteção legal até então.
A organização RAINN, que mantém a linha nacional de denúncia de agressão sexual, foi fundamental para a aprovação. Consultou tech companies durante a redação para evitar bloquear ferramentas legítimas como Photoshop, que possuem múltiplos usos profissionais.
Uma brecha intencional
O texto exime produtos que exigem “habilidade técnica do usuário” para criar imagens alteradas. Essa distinção é crucial: aplicativos com um clique para despir alguém são ilegais, mas ferramentas profissionais de edição não são afetadas.
O que torna essa lei particularmente significativa é que ela reconhece uma realidade ignorada: apps de nudificação não são invenções teóricas do futuro. Estão amplamente disponíveis hoje, usadas principalmente contra mulheres e menores, e funcionam com tal facilidade que qualquer pessoa consegue operá-los em segundos. Minnesota não apenas legislou sobre um problema distante. Reagiu a abuso já acontecendo em seu próprio estado.
Outros estados americanos devem apresentar projetos semelhantes nos próximos meses. A questão agora é se terão a coragem de aprovar legislação tão direta quanto Minnesota.
Matéria original: https://arstechnica.com/tech-policy/2026/05/minnesota-set-to-be-first-state-to-ban-nudification-apps/
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