Primeiro tratado para proteger os altos mares entra em vigor

Um tratado que protegerá áreas dos altos mares, amplamente sem regulamentação, contra a pesca já está em vigor, marcando um “ponto de virada” para a conservação dos oceanos.

As águas internacionais situadas fora das zonas econômicas exclusivas, que se estendem até 370 quilômetros da costa dos países, são frequentemente chamadas de “velho oeste” marítimo pela ausência de limites rígidos à pesca. Também são conhecidas como a “última fronteira selvagem”, já que suas grandes profundidades representam 95% do habitat ocupado pela vida marinha, a maior parte ainda inexplorada.

Em setembro de 2025, um acordo das Nações Unidas para a “conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha” nos oceanos abertos – que cobrem metade da superfície da Terra – foi ratificado por mais de 60 países. Isso iniciou uma contagem regressiva de 120 dias até sua entrada em vigor.

“É um dos acordos ambientais mais importantes já feitos”, afirma Matt Frost, do Plymouth Marine Laboratory, no Reino Unido. “Antes, não havia mecanismo para estabelecer áreas marinhas protegidas nos altos mares.”

O tratado representa um “marco na defesa do coração azul da Terra, que regula o clima e sustenta a vida”, ressalta a renomada bióloga marinha Sylvia Earle, da organização de conservação Mission Blue.

Apesar da entrada em vigor, só será possível a criação efetiva de áreas protegidas após a realização da primeira conferência das partes, prevista para o final de 2026, onde regras e estruturas de fiscalização serão definidas.

“Este momento prova que a cooperação global é possível”, declara Earle. “Agora precisamos agir a partir disso.”

No Oceano Atlântico, conservacionistas esperam proteger, entre outros locais, os campos de algas do Mar dos Sargaços, berço de enguias americanas e europeias, e a “Cidade Perdida”, com imponentes chaminés hidrotermais que abrigam microorganismos extremófilos e peixes. No Pacífico, as metas incluem as cadeias montanhosas submarinas de Salas y Gómez e Nazca, habitat de baleias, tubarões, tartarugas e peixes-espada.

O tratado também criará um repositório para compartilhar recursos genéticos encontrados em águas internacionais, incluindo espécies que podem impulsionar o desenvolvimento de novos medicamentos.

Com a evolução da tecnologia marítima, da pesca artesanal para frotas industriais capazes de processar centenas de toneladas de peixe por dia, a pesca comercial avançou sobre os altos mares, ameaçando hotspots de biodiversidade. A pesca de arrasto de fundo devastou o leito marinho, e agora há o desenvolvimento de técnicas para capturar novas espécies na zona mesopelágica, entre 200 e 1000 metros de profundidade.

Organizações regionais de gestão pesqueira falharam em evitar a sobreexploração de 56% dos estoques-alvo nos altos mares. Por isso, há duas décadas, países pressionam por um tratado para controlar esses danos.

Um argumento forte a favor da medida é que 90% das áreas marinhas protegidas em águas nacionais impulsionaram a pesca adjacente, oferecendo locais para reprodução e crescimento dos peixes.

Outro incentivo foi a iniciativa “30 por 30”, que visa conservar 30% da superfície terrestre até 2030, um objetivo impossível sem a proteção significativa dos altos mares.

Proteger essas áreas da pesca predatória e da poluição plástica associada ajudará a vida marinha a fortalecer sua resiliência ao aumento das temperaturas, tendo em vista que os oceanos já absorveram 90% do calor excessivo do planeta.

Matéria original: https://www.newscientist.com/article/2512101-first-treaty-to-protect-the-high-seas-comes-into-force/?utm_campaign=RSS%7CNSNS&utm_source=NSNS&utm_medium=RSS&utm_content=home